Questão FC210237
Com relação à prova no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Com relação à prova no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que
- a parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
- a carta precatória sempre suspende a marcha processual.
- a prova documental deve ser produzida, em regra, por ocasião das alegações finais.
- durante depoimento pessoal, não é admitida consulta a notas escritas, mesmo que breves e com objetivo de complementar ou esclarecer.
- a parte é obrigada a depor sobre todo e qualquer fato que lhe for indagado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A, que se baseia no artigo 376 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que estabelece que:
“A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.”
Isso significa que, em situações onde uma parte invoca um direito que não é de competência federal, mas sim municipal, estadual, ou relacionado a normas internacionais ou costumes, essa parte tem a responsabilidade de:
- Provar o teor desse direito;
- Comprovar a sua vigência, caso o juiz assim determine.
Esses aspectos são fundamentais para garantir que o juiz tenha o conhecimento necessário para decidir o caso. A exigência de prova vem da necessidade de assegurar que a decisão judicial seja fundamentada e que os direitos alegados sejam realmente válidos e aplicáveis.
Portanto, o NCPC estabelece a situação em que o ônus da prova recai sobre a parte que faz a alegação, promovendo, assim, um julgamento mais justo e baseado em fatos e normas que se encontrarem em vigor, evitando alegações infundadas. Essa prática também colabora para a efetividade do processo judicial.
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