Questão FC210239
Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
- O cego, quando a ciência do fato depender do sentido que Ihe falta, é considerado impedido de prestar depoimento como testemunha.
- A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, consequentemente, os litisconsortes.
- O documento, feito por oficial público incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
- Na exibição de documentos, o juiz não admitirá a recusa pelo requerido se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
- A admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, vale como confissão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na exibição de documentos, a alternativa correta afirma que o juiz não admitirá a recusa pelo requerido se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Essa afirmação está em conformidade com o art. 399, III, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que estabelece situações em que a parte não pode se recusar a apresentar documentos. A razão por trás dessa disposição é garantir a transparência e a justiça no processo judicial.
O conceito de documentos comuns refere-se a aqueles que ambas as partes têm interesse ou que, de alguma forma, estão relacionados à questão em disputa. Assim, se o documento solicitado contiver informações que são de conhecimento e interesse mútuo, é razoável e justificado que o juiz determine sua apresentação.
Isso também reflete a ideia de cooperação entre as partes, fundamental no processo civil. A cooperação visa a facilitar a resolução do conflito, evitando que uma parte utilize a sua posição para encobrir ou omitir informações relevantes.
Portanto, a alternativa D reforça a importância da transparência e da equidade no âmbito processual, pilares do sistema jurídico brasileiro.
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