Questão FC210243
Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:
- A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.
- Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.
- A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.
- A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
- O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa incorreta afirma que o juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.
Essa afirmativa contraria o que dispõe o artigo 370 do Código de Processo Civil (CPC/15), que estabelece que:
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Ou seja, o juiz tem a faculdade de agir de ofício para buscar as provas que julgar necessárias ao deslinde do processo, independentemente de requerimento das partes.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo esclarece que o juiz pode indeferir diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias, reforçando seu papel ativo e discreto no impulso processual.
Portanto, a afirmação de que o juiz está restrito a provas solicitadas apenas pelas partes é incorreta, uma vez que ele possui poder de iniciativa para garantir a adequada prestação jurisdicional.
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