De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta, a desistência da ação pode ser apresentada somente até a sentença.

Essa disposição está prevista no artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece claramente que a parte autora tem o direito de se desvincular do processo antes que uma decisão judicial final seja proferida.

É importante compreender que, ao desistir da ação, o autor demonstra desinteresse na prestação da tutela jurisdicional em relação ao mérito do caso. Isso significa que ele opta por não prosseguir com o pedido de análise judicial, mas essa desistência não implica na perda do direito material que poderia ser reconhecido.

Uma vez que a sentença é proferida, a situação processual se torna definitiva. O provimento de mérito, que é a intervenção do Estado para resolver a questão, não pode ser simplesmente ignorado ou desconsiderado pelas partes por meio de sua vontade. Assim, se a sentença já foi proferida, não há espaço para desistir do processo, mesmo que ambas as partes concordem com isso.

Portanto, a regra é bastante clara: a desistência é um ato que pode ser praticado somente antes da decisão definitiva, e essa delimitação é fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais.