Há sentença com resolução de mérito quando esta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Há sentença com resolução de mérito quando o juiz decide, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. Essa definição está prevista no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

A decadência refere-se à perda do direito em virtude do não exercício desse direito dentro de um prazo determinado, enquanto a prescrição diz respeito à perda da possibilidade de exigir uma obrigação, também em razão do decorrer do tempo.

Assim, uma sentença que analisa e decide sobre essas questões não apenas resolve o conflito, mas também se debruça sobre a validade das pretensões trazidas à Justiça. Por isso, tal decisão é considerada uma resolução de mérito, uma vez que aprecia o conteúdo da demanda apresentada.

Decidir sobre decadência ou prescrição pode ocorrer tanto a requerimento das partes quanto de ofício pelo juiz, o que demonstra a vitalidade e a importância desse tema na jurisprudência e prática processual civil.