Questão FC210249
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
- conhecerá a questão de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
- intimará as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.
- intimará as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido nesse sentido.
- conhecerá a questão de ofício, desde que ainda não tenha sido proferida sentença.
- conhecerá a questão de ofício, desde que o processo ainda não tenha sido saneado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta afirma que o juiz, ao verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual, conhecerá a questão de ofício. Isso ocorre em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha havido o trânsito em julgado.
A legitimidade processual refere-se à condição de alguém estar habilitado para agir em juízo, seja como autor ou réu, enquanto a ausência de interesse processual indica que a parte não justificou a necessidade da intervenção judicial.
Dessa forma, o juiz tem o dever de identificar essas situações, mesmo que as partes não tragam essas questões à tona. Isso serve para evitar decisões que possam gerar efeitos negativos, como um julgamento que não teria validade por falhas na condição das partes envolvidas.
É fundamental entender que este poder do juiz é amplo e ocorre em qualquer fase do processo, antes que a decisão torne-se definitiva, buscando garantir a eficiência e a regularidade da prestação jurisdicional.
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