Diz-se sem resolução de mérito a sentença que

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando a sentença reconhece a existência de coisa julgada, ela extingue o processo sem resolução do mérito. Isso está previsto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC).

A coisa julgada refere-se à decisão judicial que já alcançou um estado de imutabilidade, ou seja, não pode mais ser alterada. Quando uma nova ação é proposta sobre a mesma questão entre as mesmas partes, o juiz verifica que já houve uma decisão anterior sobre esse assunto e, assim, não há mais espaço para um novo julgamento. Portanto, a nova ação deve ser extinta, pois o mérito já foi decidido anteriormente.

Esse tipo de sentença não analisa o conteúdo do pedido feito na nova demanda, mas sim a existência de uma decisão anterior que impede a continuidade do processo. Isso assegura a estabilidade das decisões judiciais e evita que as partes sejam submetidas a novos julgamentos sobre questões já decididas.

Assim, a alternativa correta evidencia a importância da coisa julgada como uma forma de garantir a segurança jurídica e o respeito às decisões judiciais já proferidas.