O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta. Quando o juiz acolhe a preliminar de prescrição, ele está decidindo sobre a perda do direito de ação em razão do transcurso do tempo. Isso é uma questão de mérito porque trata do mérito do pedido feito pela parte autora.

Conforme disposto no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz decidir sobre a ocorrência de prescrição ou decadência. A prescrição, nesse contexto, implica que existe um prazo legal para a parte autora buscar a tutela jurisdicional de seu direito, e ao reconhecer isso, o juiz faz uma análise que vai além das questões processuais — ele analisa o próprio direito material.

Além disso, essa decisão de acolher a prescrição gera coisa julgada material. Isso significa que a decisão se torna definitiva e não pode ser revista por outros juízos, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas. O reconhecimento da prescrição impede que o autor, em um momento posterior, requeira novamente o mesmo direito que foi objeto da demanda, pois o prazo para tal já foi ultrapassado.

Logo, o acolhimento da prescrição não só resolve o mérito da ação como também traz a estabilidade necessária ao sistema jurídico, conferindo efeitos duradouros à decisão proferida pelo juiz.