Questão FC210255
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
- caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.
- oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.
- o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.
- haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
- oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.
Esta alternativa está correta conforme o disposto no art. 485, § 7º do Código de Processo Civil (CPC).
O juízo de retratação é um importante mecanismo processual que permite ao juiz rever sua própria decisão em situações específicas.
Quando uma sentença extingue o processo sem resolução do mérito, a parte interesteda pode interpor apelação. Nesse caso, o juiz que proferiu a sentença tem um prazo de 5 dias para reconsiderar sua decisão, podendo revogá-la ou modificá-la antes que a matéria seja analisada por um tribunal.
Essa possibilidade de retratação visa garantir a celeridade processual e a eficiência da Justiça, possibilitando que o juiz corrija eventuais erros antes que uma instância superior se pronuncie.
Portanto, quem estudar para concursos na área de Judiciário deve ficar atento a esse detalhe, pois ele integra a dinâmica de funcionamento do processo civil e a atuação do juiz no sistema judiciário.
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