Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a pre

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (B), que afirma que a sentença importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

Conforme o Código de Processo Civil (CPC), a resolução de mérito ocorre quando o juiz decide questões que envolvem o fundo da relação jurídica entre as partes. No caso em questão, o juiz reconheceu de ofício a prescrição, extinguindo o processo com base no art. 487, II, do CPC. Isso significa que o juiz analisou e decidiu sobre um elemento essencial do pedido, que é a possibilidade de exigir indenização.

O conceito de coisa julgada material refere-se à imutabilidade da decisão de mérito, que não pode mais ser alterada ou discutida após o trânsito em julgado, conforme descrito no art. 502 do CPC. Aqui, enquanto a sentença não foi recorrida no prazo legal, ela se torna definitiva e gera efeitos permanentes entre as partes, ou seja, a prescrição foi reconhecida e fica estabelecida como uma decisão definitiva.

Portanto, a sentença que extingue o processo com base na prescrição implica em uma decisão de mérito, fazendo com que se estabeleça a coisa julgada material. Assim, temos que a alternativa B está correta, pois trata-se de uma sentença que resolve a questão fundamental do pedido, conferindo-lhe a segurança jurídica da coisa julgada.