Acerca da coisa julgada, considere: I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. II. A verdade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa IV: Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. CERTO.

A afirmativa está correta porque o art. 504 do CPC estabelece que os motivos, por serem parte da fundamentação da sentença, não produzem efeitos de coisa julgada.

Isso significa que apenas o dispositivo da sentença, ou seja, a parte que efetivamente decides e resolve o conflito, é que gera a coisa julgada material.

Dessa forma, mesmo que a argumentação apresentada na fundamentação seja crucial para entender o alcance da decisão, ela não se torna imutável e indiscutível como o próprio dispositivo.

Portanto, apenas a parte dispositiva da sentença é que impede que a questão seja reavaliada em futuros processos, garantindo a segurança jurídica das relações.

Afirmativa V: Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. CERTO.

Na análise da afirmativa, devemos observar o efeito preclusivo da coisa julgada. Segundo o art. 508 do CPC, ao ocorrer o trânsito em julgado de uma decisão, todas as alegações e defesas que poderiam ser apresentadas pelas partes são consideradas deduzidas e rejeitadas.

Isso implica que, uma vez finalizado o processo com uma decisão de mérito, não há espaço para a parte voltar a discutir questões que já foram apresentadas, pois estas são rebustecidas por essa preclusão. Ou seja, as partes não podem mais alegar ou produzir novas provas a respeito do tema que já foi decidido.

Esse mecanismo assegura a estabilidade das decisões judiciais e evita que questões já decididas sejam rediscutidas, promovendo a segurança jurídica.