Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alegação de coisa julgada se refere à imutabilidade de uma decisão judicial que não pode ser mais contestada ou revista, porque já foi apreciada anteriormente. Quando o juiz acolhe essa alegação, ele extingue o processo sem resolução de mérito, conforme prevê o art. 485, V, do Código de Processo Civil (CPC).

Isso significa que a questão discutida já recebeu uma solução definitiva e, portanto, não pode ser reexaminada em uma nova ação. O autor da ação original não poderá propor novamente a mesma demanda, pois isso contradiria o princípio da segurança jurídica e da autoridade da coisa julgada, que busca evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

No contexto do CPC, a extinção sem resolução de mérito implica que a ação não chegou a ser analisada quanto ao seu conteúdo substantivo, mas sim foi barrada por uma questão prévia que já está resolvida. Por conta disso, fica evidente que o autor não pode reencaminhar a mesma solicitação, uma vez que a matéria já foi decidida e não está mais sujeita a altercações.

Portanto, a alternativa E é assertiva ao afirmar que, acolhida a alegação de coisa julgada, o processo se extingue sem resolução de mérito, e o autor não pode tentar novamente a ação.