Questão FC210265
Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada. Em razão do inadimplemento, Telma ajuizou ação contra a mã
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada. Em razão do inadimplemento, Telma ajuizou ação contra a mãe de Ana Paula, Odete, que possui melhores condições financeiras que a filha. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
- extinguir o processo com resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
- aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo sem resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
- extinguir o processo sem resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.
- aguardar a resposta de Odete e extinguir o processo com resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.
- corrigir, de ofício, o polo passivo, incluindo Ana Paula, que responderá junto com Odete pela dívida contraída com Telma.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação apresentada, Telma ajuizou uma ação de cobrança contra Odete, mãe de Ana Paula, mas a pessoa correta para figurar no polo passivo da ação seria a própria Ana Paula, que é maior e capaz.
De acordo com o art. 485, VI e §3º do Código de Processo Civil (CPC), o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando verificar ausência de legitimidade das partes envolvidas. Nesse caso, Odete não possui legitimidade para ser acionada por dívida da filha, pois a relação de débito é exclusivamente entre Telma e Ana Paula.
O juiz pode e deve, portanto, conhecer de ofício da ilegitimidade de Odete, uma vez que essa questão é um ponto relevante do processo que pode ser abordado em qualquer fase da ação, antes do trânsito em julgado.
Assim, a alternativa correta justifica-se por essa aplicação direta da norma processual. Ao extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz protege a integridade do sistema judicial, assegurando que as partes adequadas sejam responsabilizadas, e não aqueles que, por sua condição, não devem arcar com a obrigação. Portanto, a decisão do juiz está em conformidade com os princípios da ação e da defesa, que requerem a presença da parte legítima.
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