Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o pedido de desistência da ação por Renato depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, com a observação de que, se o juiz homologar a desistência, não resolverá o mérito.

Isso ocorre porque, segundo o Art. 485, § 4º do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que a contestação foi apresentada, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Portanto, Renato precisaria da anuência de Henrique para que sua desistência fosse válida.

Além disso, o Art. 485, § 5º do CPC permite que a desistência da ação possa ser feita até a sentença. Isso significa que, mesmo após a contestação, Renato ainda tem a possibilidade de desistir do pedido até o momento em que o juiz proferir a sentença.

Por fim, quando o juiz homologar a desistência, conforme o Art. 485, VIII, isso não resolverá o mérito da questão, ou seja, a homologação apenas extinguirá o processo sem julgamento do conteúdo da demanda. Assim, a situação permanece indecisa em relação ao que seria decidido sobre a obrigação de Henrique.