Questão FC210268
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as p
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá
- anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.
- dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.
- extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.
- extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.
- anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C: extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.
Esta alternativa está correta porque, segundo o Código de Processo Civil (CPC), especificamente o art. 485, VI, o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito quando verifica a ausência de condições da ação. Este entendimento se aplica mesmo que as partes não tenham levantado essa questão. Isso ocorre pois as condições da ação são consideradas matéria de ordem pública.
O § 3º do art. 485 do CPC acrescenta que o juiz pode reconhecer de ofício a carência da ação em qualquer fase processual. Em outras palavras, se o tribunal, ao analisar o recurso, perceber que não estão presentes as condições necessárias para o ajuizamento da ação, ele deve extinguir o processo sem adentrar ao mérito, pois a falta dessas condições impede o prosseguimento da demanda.
Assim, podemos concluir que a alternativa correta reflete a possibilidade de o tribunal agir de ofício nessa situação, respeitando os princípios de eficiência e celeridade da Justiça.
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