Questão FC210272
Atenção: A questão refere-se a Processo Civil. No que tange à sentença, é correto afirmar que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Atenção: A questão refere-se a Processo Civil.
No que tange à sentença, é correto afirmar que
- é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.
- é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.
- a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.
- a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.
- o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo. Essa afirmação está em consonância com o disposto no art. 491 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
De acordo com esse artigo, a decisão deve, em regra, definir desde logo a extensão da obrigação. Isso implica que, mesmo que o pedido seja genérico, se houver contraditório substancial, a sentença deve logo expressar claramente a quantidade e os parâmetros da condenação.
No caso de um pedido certo, o juiz não deve se limitar a proferir uma sentença ilíquida, a menos que se verifique uma impossibilidade de determinar o montante devido na própria sentença. A legislação permite, excepcionalmente, a condenação genérica quando a apuração do valor depende de provas que sejam excessivamente dispendiosas ou demoradas.
Essa norma visa garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo, evitando que uma parte fique sem saber exatamente suas obrigações, o que comprometeria a execução da decisão.
Portanto, a regra geral é que se o autor formulou um pedido certo, a sentença deve ser líquida, conferindo à parte demandante a clareza necessária sobre seu direito e as obrigações que lhe são impostas pela decisão judicial.
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