Questão FC210273
Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, co
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida
- extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.
- ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.
- citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.
- ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.
- extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a que se refere à ocorrência de ultra petitum, que se dá quando o juiz concede uma decisão que ultrapassa o que foi pedido pelo autor da ação. No exemplo apresentado, João Pereira solicitou R$ 10.000,00 a título de danos morais, mas o juiz o condenou em R$ 15.000,00. Dessa forma, fica configurada a situação de ultra petitum, uma vez que a sentença foi proferida além dos limites do pedido inicial.
É importante destacar que, conforme previsto no artigo 492 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz proferir decisão que condene em quantidade superior ao que foi demandado. No entanto, a jurisprudência é clara ao afirmar que esse vício não necessariamente leva à anulação da sentença, mas sim à sua adequação.
Portanto, o Tribunal, ao analisar a apelação do réu, poderá decidir por reduzir o valor da condenação ao montante de R$ 10.000,00, que era o valor pleiteado pelo autor. Isso permite que a decisão judicial se mantenha válida, apenas corrigendo a discrepância entre o que foi pedido e o que foi concedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em