Questão FC210275
Em relação às condições da ação:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Em relação às condições da ação:
- a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
- o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.
- em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.
- a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.
- reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não. CERTO.
Esta alternativa aborda um ponto fundamental do processo civil: as condições da ação são requisitos que devem estar presentes para que o autor possa obter um pronunciamento judicial.
O Código de Processo Civil Brasileiro, no art. 485, § 3º, estabelece que o juiz pode conhecer, de ofício, de matérias que dizem respeito à ordem pública, entre elas as condições da ação. Isso significa que não é necessário que as partes aleguem tais condições para que o juiz as considere.
O juiz tem a responsabilidade de assegurar que o processo siga os ditames legais e, enquanto não houver uma sentença de mérito, pode verificar a presença ou ausência dessas condições a qualquer momento. Essa flexibilidade garante que apenas ações que preencham os requisitos legais sejam adiante apreciadas, evitando o desperdício de recursos e tempo do judiciário.
Assim, se uma das condições da ação não estiver presente, o juiz pode extinguir o processo sem entrar no mérito do pedido, mantendo a integridade do sistema judicial e assegurando que não ocorram julgamentos de casos inadequados.
Portanto, reafirma-se que a alternativa C está correta, pois reflete a essência da atuação do juiz em relação às condições da ação dentro do contexto processual.
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