Quanto à sentença e à coisa julgada, considere: I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Condenado o devedor a emitir declaração de vonta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está correto o que consta em I e II, apenas.

Afirmativa I: A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. CERTO.

O artigo 492, parágrafo único, do CPC estabelece que a decisão deve ser clara e determinada, mesmo em casos de relações jurídicas condicionais. Isso significa que, embora a sentença trate de uma situação que depende de um evento futuro e incerto, ela deve ser específica em suas conclusões. Portanto, a certeza na sentença é fundamental para garantir segurança jurídica.

Afirmativa II: Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. CERTO.

Essa afirmação está em conformidade com o artigo 501 do CPC, que menciona que, em ações que envolvem a emissão de declarações de vontade, a decisão judicial, após o trânsito em julgado, gera todos os efeitos que teriam sido produzidos pela declaração originalmente não realizada. Isso enfatiza o poder da sentença de substituir a vontade não expressada, reforçando a eficácia das decisões judiciais.

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, pois ambas refletem os princípios e regras estabelecidos na legislação processual civil.