Pode o juiz, na sentença,

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o juiz pode, na sentença, impor, de ofício, multa diária para assegurar o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer. Essa prática está prevista no art. 536, caput, do Código de Processo Civil (CPC).

O artigo menciona que, durante o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de uma obrigação, o juiz possui a prerrogativa de, de ofício ou a requerimento, estabelecer medidas necessárias para a efetivação da tutela. A multa diária é uma dessas medidas, colocada como uma espécie de coerção para assegurar que a parte obrigada cumpra a determinação judicial.

As multas diárias, conhecidas também como astreintes, têm como objetivo compelir o devedor a cumprir a obrigação de maneira eficiente e rápida. Essa ferramenta é fundamental para evitar a ineficácia das decisões judiciais, reforçando assim a autoridade do juiz e a efetividade do processo.

Essa previsão é uma importante inovação do CPC, que busca garantir que a justiça não apenas declare direitos, mas também promova sua efetivação, assegurando que as decisões judiciais tenham um impacto real na vida dos jurisdicionados.

Portanto, é correto afirmar que o juiz pode, sim, impor a multa diária de ofício, a fim de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas em sua sentença.