Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasile

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que menciona a perempção como fundamento para a extinção do processo sem resolução de mérito.

A perempção ocorre quando o autor deu causa à extinção do processo, por três vezes, por abandono da causa. Isso significa que, se o autor não apresenta os atos necessários para o andamento do processo, após três tentativas, ele não poderá propor novamente a mesma ação.

Isso está claramente disposto no art. 486, § 3º do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a repetição de tal conduta resulta na impossibilidade de ajuizar novamente a ação, protegendo assim a defesa do réu de ações repetitivas e ociosas.

Dessa forma, quando uma ação é extinta com fundamento na perempção, a parte autora é, de fato, impedida de intentar nova ação, mantendo a estabilidade das relações processuais e evitando o uso abusivo do Judiciário.

Por esses motivos, a gabarito é a alternativa B.