Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

Essa afirmação é correta e encontra respaldo no Código de Processo Civil (CPC), particularmente no art. 461, §4o.

Este dispositivo estabelece que, em situações onde o juiz determina uma obrigação de fazer ou não fazer, ele pode, por iniciativa própria, estabelecer uma multa diária ao réu. Essa multa é uma ferramenta que visa garantir a efetividade da decisão judicial, incentivando o cumprimento da ordem dada pelo juiz.

Para a aplicação dessa multa, é necessário que o juiz:
1. Fixe um prazo razoável para que o réu cumpra a obrigação.
2. Avalie se a multa é suficiente e compatível com a obrigação que está sendo imposta.

A imposição de multas diárias, também conhecidas como astreintes, são importantes, pois evitam a procrastinação e garantem que a tutela jurisdicional seja efetiva. Assim, promove-se a celeridade no cumprimento das determinações judiciais, aperfeiçoando o funcionamento do sistema judiciário.

Dessa forma, a alternativa é coerente com os princípios de efetividade e celeridade que regem o processo civil brasileiro.