Questão FC210280
Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:
- Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
- É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
- A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
- A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.
- Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: ERRADA. A afirmação de que a sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional, é incorreta.
O art. 492, parágrafo único do CPC estabelece que a decisão deve ser certa, ainda que resolva uma relação jurídica condicional. Isso significa que, mesmo nas situações em que a decisão depende de um evento futuro e incerto, a sentença deve ser clara e precisa.
A exigência de certeza é fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade, tanto para as partes envolvidas quanto para o sistema judiciário como um todo. Uma sentença ambígua ou incerta pode gerar confusões e tornar difícil a execução da decisão.
Portanto, a alternativa D, ao afirmar que a sentença não deve ser certa em relação a casos condicionais, desconsidera essa importante exigência do Código de Processo Civil, tornando-a a alternativa incorreta nesta questão.
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