A respeito da sentença e da coisa julgada, considere: I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que as proposições I e III estão corretas.

I) CORRETA. Segundo o art. 505, I, do CPC, a sentença em relações jurídicas continuativas pode ser revista se ocorrer uma modificação no estado de fato ou de direito. Isso significa que, diante de novas circunstâncias, a parte interessada pode pleitear uma nova decisão sobre a questão já julgada, permitindo a revisão da sentença anterior. Essa previsão é essencial para a garantia da continuidade e adequação das relações jurídicas ao que realmente acontece no mundo fático.

III) CORRETA. O art. 506 do CPC estabelece que a sentença faz coisa julgada apenas para as partes envolvidas no processo. No entanto, os efeitos da decisão podem alcançar terceiros, especialmente se estes se beneficiarem da sentença. Por exemplo, em casos de herança ou obrigações que envolvem mais de uma parte, o que foi decidido pode acabar influenciando outros, mas a sentença propriamente dita não prejudica aqueles que não são partes no processo.

Portanto, a análise revela que as alternativas corretas são a I e a III, justificando a escolha da alternativa B como gabarito.