Questão FC210282
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,
- o autor não poderá intentar de novo a ação.
- persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.
- desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.
- o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.
- o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é que persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.
Após a citação, mesmo que o juiz extinga o processo sem resolução do mérito, os efeitos da citação permanecem. Isso se dá porque a citação, conforme artigo 240 do CPC, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora.
Em termos práticos, isso significa que o réu, ao ser citado, já está ciente da demanda e formalmente notificado para cumprir a obrigação. Assim, mesmo que o autor do processo não prossiga com a ação e o juiz a extinga, a mora do réu não é desfeita.
Esse aspecto é fundamental, pois assegura que o réu não poderá alegar desconhecimento da demanda ou alegar que não está em mora em caso de eventual nova propositura da ação pelo autor no futuro.
Portanto, a citação válida, mesmo sem a continuidade do processo, gera efeitos materiais que permanecem, garantindo a proteção dos direitos do autor e a clareza na relação jurídica estabelecida com o réu.
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