Em relação à sentença,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa C, afirmamos que o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito. Esta alternativa está correta e está fundamentada nos princípios que norteiam a atividade jurisdicional.

O Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, menciona que, ao contrário do que se observava no CPC de 1973, as sentenças agora devem ser fundamentadas em todas as suas partes. Porém, mesmo em casos de extinção sem julgamento do mérito, a ideia de fundamentação concisa pode permanecer.

Embora a previsão expressa do CPC/73 de que a decisão nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito poderia ser concisa não tenha sido repetida no novo CPC, isso não significa que uma fundamentação resumida seja completamente excluída.

O juiz ainda deve seguir o princípio da motivação das decisões, estipulado pelo artigo 489 do CPC/15. Quanto mais concisa for a decisão, mais essencial se torna que a fundamentação atenda aos requisitos impostos pelo sistema jurídico, garantindo a clareza e a transparência no processo.

Portanto, ainda que não haja uma menção expressa, a utilização de uma decisão concisa deve seguir os parâmetros do novo CPC, desde que respeitados os limites do devido processo legal e a necessidade de exposição dos motivos que levam àquela decisão.