Extingue-se o processo com resolução de mérito, quando

Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos entender o que ocorre quando o juiz pronuncia a prescrição, que é a alternativa correta.

A prescrição é um instituto do Direito que se refere à perda do direito de ação em virtude da inércia do titular desse direito por um certo prazo. Assim, quando o juiz reconhece a prescrição de um pedido feito na ação, isso implica que o autor do pedido não pode mais exigir judicialmente o que pleiteou.

Conforme o art. 487, II do Código de Processo Civil (CPC), a extinção do processo com resolução de mérito ocorre exatamente nessa situação. O juiz decide de ofício, ou por requerimento das partes, que a prescrição ocorreu e, portanto, extingue o processo.

Essa decisão tem efeito de resolver a questão principal que foi trazida ao Judiciário, ou seja, o juiz está afirmando que o direito do autor não pode mais ser exercido por conta da inércia, refletindo uma análise meritória do pedido.

Assim, ao pronunciar a prescrição, o juiz está proferindo uma decisão que encerra a controvérsia em relação ao direito reivindicado, configurando a resolução de mérito.

Portanto, a afirmativa de que o processo se extingue com resolução de mérito quando o juiz pronuncia a prescrição está correta.