Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a preclusão consumativa.

A preclusão consumativa ocorre quando uma parte já praticou um ato processual que deveria ser feito uma única vez e, ao fazê-lo, esgotou a possibilidade de realizá-lo novamente. Isso significa que, depois de tomar uma decisão ou atitude, a parte não pode voltar atrás para alterar ou repetir esse ato, mesmo que ainda esteja dentro do prazo para fazê-lo.

No exemplo da questão, o réu apresentou seu rol de testemunhas dentro do prazo estipulado pelo juiz. Ao fazer isso, ele exerceu seu direito de indicar suas testemunhas e, com a apresentação deste rol, esgotou essa possibilidade. Portanto, quando ele solicita a inclusão de uma nova testemunha na véspera da audiência, não é mais possível atender a esse pedido devido à preclusão consumativa.

Em resumo, a preclusão consumativa assegura a estabilidade dos atos processuais e evita que uma parte mude sua posição após já ter se manifestado de forma oficial, contribuindo para a segurança jurídica e o andamento adequado do processo.