Questão FC210291
Considere: I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes. II. Morte do procurador de uma das partes. III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvi
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2006
Considere:
I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II. Morte do procurador de uma das partes.
III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
IV. Acolhimento de alegação de litispendência.
V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.
Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em
- I e II.
- III e IV.
- IV e V.
- I, II e IV.
- II, IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta inclui as justificativas III e IV, que se referem a causas de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme estipulado no art. 485 do CPC.
III. Esta afirmação diz respeito à ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Quando um processo carece de requisitos essenciais, como a legitimidade das partes ou a possibilidade jurídica do pedido, ele pode ser extinto sem que o mérito da ação seja analisado. Isso garante que só sejam julgadas as demandas devidamente estruturadas e que atendam as exigências legais.
IV. O acolhimento de alegação de litispendência também é uma razão para a extinção do processo sem resolução de mérito. Litispendência ocorre quando já existe outra ação em andamento com o mesmo objeto e partes, o que impede o julgamento de uma nova demanda sobre o mesmo tema, garantindo segurança jurídica e evitando decisões conflitantes.
Dessa forma, a escolha da alternativa B está correta, pois apenas as afirmações III e IV representam hipóteses que resultam na extinção do processo sem que haja apreciação do conteúdo da demanda.
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