Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

Gabarito

Errado

Comentário do professor

E) pronunciar a decadência.

O gabarito correta, que é a letra E, refere-se ao momento em que o juiz, ao analisar o processo, pronuncia a decadência. A decadência é um instituto jurídico que implica na perda do direito de ação devido ao transcurso do prazo estabelecido para o seu exercício.

Nos termos do Código de Processo Civil, especificamente:

Art. 487, II. Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Ao pronunciar a decadência, o juiz não está meramente extinguindo o processo de forma terminativa, mas, sim, reconhecendo que o direito objeto da ação foi definitivamente perdido pelo decurso do tempo. Assim, a relação processual é encerrada em razão do reconhecimento do direito que não mais pode ser exercido.

Dessa forma, a pronúncia da decadência consiste em uma decisão de mérito, já que implica uma análise aprofundada sobre a existência do direito e a sua temporalidade. Essa diferença é fundamental para a compreensão do processo civil e os efeitos que as decisões judiciais geram sobre as partes envolvidas.