Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando o Juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência, está promovendo uma extinção do processo com resolução do mérito. Isso significa que, ao decidir sobre a validade do pedido feito pela parte, o Judiciário está analisando se o direito pleiteado ainda é viável ou se já está consumido pelo tempo.

A prescrição ocorre quando um direito não é exercido dentro de um prazo legal, levando à sua perda. Já a decadência refere-se à extinção de um direito após a superação de um prazo específico estabelecido por lei. Em ambas as situações, há uma análise direta do mérito do pedido, pois o Juiz define se a reivindicação pode ou não prosseguir.

Esse procedimento está claramente disposto no art. 487, II, do NCPC, que delineia que a apreciação da decadência ou da prescrição pelo juiz configura uma decisão de mérito.

Portanto, a alternativa D é correta, pois reflete a interpretação exata da norma, ao exemplificar uma das situações que levam à extinção do processo com análise do conteúdo do pedido.