Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D, que afirma que o processo se extingue sem julgamento do mérito quando o juiz acolher alegação de coisa julgada.

A coisa julgada é um princípio fundamental do direito processual, que visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações. Ela ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, não podendo mais ser modificada ou desfeita em relação às partes que participaram do processo. Isso significa que, se uma questão já foi decidida por um juiz e essa decisão se tornou imutável, não poderá ser discutida novamente em outro processo entre as mesmas partes.

O art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) determina que o juiz não decidirá o mérito quando reconhecer a existência de coisa julgada, litispendência ou perempção. Assim, ao acolher a alegação de coisa julgada, o juiz extingue o processo, mas sem analisar o conteúdo do pedido, ou seja, não há uma resolução do mérito.

Essa abordagem é importante para evitar decisões contraditórias em casos que já foram decididos anteriormente, reforçando a necessidade de respeitar o que já foi decidido, em busca de uma justiça mais eficiente e segura.