De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença tem um papel fundamental após a condenação em uma demanda judicial. A alternativa correta afirma que essa liquidação não autoriza que se discuta de novo a lide, mesmo que seja processada pelo procedimento comum.

Isso significa que, ao realizar a liquidação, o juiz deve se restringir a apurar o montante ou a forma da condenação, sem reavaliar ou debater os aspectos já decididos na sentença anterior. Essa regra está expressa no artigo 509, § 4º do CPC, que estabelece que na liquidação é vedado discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Esse princípio é essencial para garantir a segurança jurídica e a celeridade do processo, evitando que as partes reabram questões que já foram decididas, o que poderia acarretar em tumulto processual e procrastinação da efetivação do direito.

Portanto, a liquidação de sentença se destina exclusivamente a concretizar os efeitos da sentença, permitindo que o executado saiba exatamente quais são as suas obrigações, sem que haja espaço para novas discussões sobre o mérito da causa que já foi submetido à apreciação do Judiciário.