Questão FC210308
O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de
- texto expresso de lei, como regra geral, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
- texto expresso de lei, como regra geral, abrangendo todos os aspectos da execução, ainda que somente parte do valor tenha sido impugnada.
- texto expresso de lei, como regra geral, cabendo ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.
- requerimento do executado, desde que, como regra geral, haja garantia do juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes, justificando que seus fundamentos são relevantes e que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação.
- requerimento do executado, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa D, que afirma que o efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre do requerimento do executado.
É importante ressaltar que, para que haja esse efeito suspensivo, é necessário que o juízo esteja garantido com penhora, caução ou depósitos suficientes. Isso significa que o executado precisa demonstrar que há um suporte financeiro ou garantia para assegurar que, caso a impugnação não seja acolhida, os interesses do exequente serão resguardados.
Além disso, o executado deve justificar que os fundamentos da sua impugnação são relevantes e que o prosseguimento da execução pode causar um grave dano de difícil ou incerta reparação. Essa exigência busca evitar que a execução prossiga em casos onde podem ocorrer prejuízos irreparáveis ao executado.
O art. 525, § 6º do Código de Processo Civil (CPC) traz essa previsão de forma clara, conferindo ao juiz a possibilidade de conceder o efeito suspensivo quando os requisitos mencionados forem atendidos.
Portanto, a alternativa D está correta, pois sintetiza bem os requisitos para a concessão do efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa. Esse aspecto é crucial no contexto das execuções, pois permite um equilíbrio entre os direitos do credor e do devedor, garantindo uma justiça eficaz e socialmente responsável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em