Questão FC210309
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
- a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual não se aplica à Fazenda Pública.
- a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual não se aplica á Fazenda Pública.
- de ofício, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
- de ofício. intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
- a requerimento do exequente, intimando-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, a qual se aplica inclusive à Fazenda Pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta menciona que o cumprimento definitivo da sentença será realizado a requerimento do exequente, o que está em conformidade com o que dispõe o art. 523 do Código de Processo Civil.
De acordo com esse artigo, após a condenação em quantia certa, o executado deve ser intimado para realizar o pagamento no prazo de 15 dias. Esse prazo é crucial, pois representa a oportunidade que a parte condenada tem para cumprir sua obrigação antes que medidas mais severas sejam adotadas.
Além disso, a alternativa correta destaca que, na falta de pagamento dentro desse prazo, haverá a aplicação de uma multa de 10% sobre o valor devido. Essa multa tem o intuito de compelir o executado a efetuar o pagamento e desencorajar a procrastinação da dívida. Contudo, é importante notar que essa penalidade não se aplica à Fazenda Pública, conforme disposto no art. 534, § 2º, do CPC.
Dessa forma, a alternativa correta reflete a legislação vigente e os procedimentos a serem seguidos no cumprimento de sentenças que envolvem condenações financeiras, garantindo assim maior eficiência e efetividade no sistema judiciário.
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