De acordo com o Código de Processo Civil, O cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (E) da questão sobre o cumprimento provisório da sentença:

Admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por meio de impugnação.

Essa alternativa aborda aspectos cruciais do Código de Processo Civil (CPC) em relação ao cumprimento provisório, especialmente em casos onde há a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

De acordo com o art. 525 do CPC, o executado pode apresentar sua defesa, que deve ser realizada através de impugnação. É importante notar que essa possibilidade de defesa se mantém independentemente de haver garantia do juízo, ou seja, não é necessário que exista penhora, caução ou depósito que assegure o valor da obrigação. Essa é uma inovação do CPC, que busca garantir ao devedor uma ampla possibilidade de se defender, mesmo em condições que, à primeira vista, poderiam parecer desfavoráveis.

A impugnação é um meio de defesa que proporciona ao executado a chance de contestar a execução da sentença antes que sejam realizados atos que poderiam causar um prejuízo irreparável a ele. Assim, permite que a argumentação contrária seja analisada pelo juiz, antes de qualquer movimentação que implique na satisfação imediata da obrigação.

Em síntese, a alternativa E reafirma um princípio essencial do direito processual civil: a proteção ao direito de defesa do executado, enfatizando que este pode contestar a decisão judicial mesmo sem garantias patrimoniais prévias.