Questão FC210312
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
- far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
- é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
- será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.
- só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.
- far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E: far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. CERTO.
Essa afirmativa está em total conformidade com o que dispõe o art. 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC).
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
O exequente é a parte que busca o cumprimento da obrigação determinada na sentença, enquanto o executado é quem deve cumprir essa obrigação.
A intimação do executado para o pagamento da quantia deve ocorrer no prazo estipulado de quinze dias, conforme previsto pela norma processual.
Ademais, caso existam custas relacionadas ao processo, estas devem ser pagas pelo executado juntamente com o valor principal da dívida.
Esse processo visa garantir o cumprimento efetivo da decisão judicial, assegurando que o crédito reconhecido em juízo seja satisfeito de forma adequada e dentro do prazo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em