De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de fazer, o juiz possui a autonomia de atuar de forma efetiva para garantir que a sentença seja cumprida.

A alternativa correta destaca que o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode impor uma multa ao executado. Essa medida é uma forma de coação para compelir o executado a cumprir a obrigação determinada na sentença.

É importante ressaltar que essa multa é devida ao exequente, ou seja, à parte que busca a execução da obrigação. O juiz pode aplicar essa sanção a fim de reforçar a tutela específica, buscando efetivar a obrigação imposta, garantindo assim que a decisão judicial não fique apenas no papel.

Além disso, a alternativa menciona que o juiz pode aplicar as penas por litigância de má-fé em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. Isso demonstra a seriedade do sistema judicial em coibir práticas inadequadas e assegurar o respeito às determinações judiciais.

Com isso, a alternativa correta reflete a função do juiz como garantidor da efetividade da justiça, utilizando-se dos mecanismos legais disponíveis para assegurar que as partes cumpram com suas obrigações. Essa atuação é essencial para a credibilidade e a efetividade do sistema jurídico.