Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil rea

Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação apresentada, temos que Fernanda, por não ter contestado a ação e ter se tornado revel, será intimada por meio de edital para o cumprimento da sentença.

Isso está previsto no art. 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o devedor deve ser intimado por edital quando, citado na forma do art. 256, se tornar revel durante a fase de conhecimento.

A citação por edital ocorre em situações específicas, como quando o réu é desconhecido ou incerto, ou ainda quando seu endereço é ignorado ou inacessível, conforme descrito no art. 256 do CPC.

Como Fernanda foi citada por edital e não apresentou defesa, ela não teve acesso ao processo e, portanto, quando chega a fase de cumprimento de sentença, é necessário que o juiz assegure que ela tenha a oportunidade de tomar conhecimento da condenação. Assim, a intimação por edital é um meio de garantir que ela seja informada do valor a ser pago, que no caso é de 100 mil reais.

Portanto, a opção correta é a que afirma que Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação, conforme a previsão legal.