No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta destaca que, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz tem a possibilidade de impôr uma multa, seja por iniciativa própria (de ofício) ou a pedido da parte interessada.

Esse procedimento está embasado no art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao juiz adotar as medidas necessárias para garantir a efetividade da tutela específica.

Além disso, conforme o § 1º do mesmo artigo, a multa é uma das diversas medidas que o juiz pode estabelecer, visando compelir o devedor a cumprir a decisão judicial. O poder do juiz de agir de ofício, ou seja, sem a necessidade de requerimento da parte, demonstra a função ativa do Judiciário em assegurar que as ordens sejam cumpridas.

É importante ressaltar que a decisão que fixa a multa é de cumprimento provisório, segundo o art. 537, § 3º, o que significa que a multa poderá ser executada antes que a sentença transite em julgado. O valor depositado como multa poderá ser liberado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

Dessa forma, a alternativa enfatiza um mecanismo sob a tutela do juiz para garantir o cumprimento das obrigações, promovendo a efetividade das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos interessados no processo.