Acerca do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. Esta assertiva está em conformidade com o que dispõe o art. 513, § 5º, do CPC.

Segundo esse artigo, o cumprimento da sentença deve ser direcionado apenas a aqueles que participaram da fase de conhecimento do processo. Isso se dá porque, para que um fiador ou coobrigado possa ser responsabilizado na fase de cumprimento, é necessário que ele tenha sido parte na fase anterior, onde se decidiu a matéria de fato e de direito.

Esse conceito é importante pois assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. Se o fiador não participou do processo de conhecimento, ele não teve a oportunidade de se defender. Portanto, não é justo que ele seja incluído no cumprimento da sentença sem ter tido a chance de se manifestar antes.

Para ilustrar, o chamamento ao processo é uma ferramenta prevista no art. 130 do CPC, onde se pode requerer a inclusão de fiadores ou coobrigados que não integram o polo passivo da demanda inicial. Essa previsão é essencial para garantir que todos os envolvidos na obrigação sejam ouvidos e possam participar do processo decisório antes do cumprimento da sentença.

Em suma, para que o cumprimento da sentença recair sobre o fiador, este deve ter sido parte do processo de conhecimento, garantindo assim a observância dos princípios processuais que garantem a justiça e a equidade no âmbito judicial.