Proferida sentença, transitada em julgado,

Gabarito

A

Comentário do professor

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA A.

Na alternativa A, é afirmado que o juiz pode fixar multa para o caso de descumprimento, nas situações em que se trata de obrigação de fazer ou de não fazer. Esta assertiva está em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente em seu artigo 536 e parágrafos.

O artigo 536 do CPC destaca que, ao se dar cumprimento a uma sentença que reconhece a exigibilidade de uma obrigação, o juiz possui a autoridade para determinar medidas necessárias à satisfação do exequente. Dentre essas medidas, inclui-se a imposição de multa para desencorajar o não cumprimento da ordem judicial.

O § 1º do mesmo artigo explicita que as penalidades são uma das várias ações que podem ser usadas para garantir a efetivação da tutela específica, ou seja, a entrega do que foi decidido no julgamento. Assim, se o devedor não cumprir a determinação de fazer ou não fazer algo, cabe ao juiz aplicar uma multa, que atua como um estímulo para o cumprimento.

Além disso, a norma prevê que o descumprimento sem justificativa adequada pode levar o executado a incorrer em litigância de má-fé, enfatizando a seriedade com que o sistema jurídico trata a obediência a suas decisões.

Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que o juiz pode aplicar uma multa em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, reforçando a eficácia das decisões judiciais e contribuindo para a manutenção da ordem jurídica.