No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere: I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Vamos nos concentrar na alternativa correta, que é a III.

O item afirma que o autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Esse ponto é relevante porque o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê mecanismos que asseguram a efetividade das decisões judiciais. A possibilidade de aplicação de uma pena pecuniária visa incentivar o cumprimento das obrigações.

O autor pode solicitar essa multa coercitiva, que terá como finalidade pressionar o devedor a cumprir sua obrigação. Isso se aplica claramente nas situações em que a sentença determina a entrega de uma coisa, como, por exemplo, o retorno de um bem que foi indevidamente retido.

Além disso, qualquer penalidade pecuniária deve ser fixada de forma proporcional e razoável, de modo a não inviabilizar o cumprimento da decisão, mas sim funcionar como um estímulo. Assim, a imposição de uma multa é uma das várias ferramentas que o juiz pode utilizar para garantir que a tutela jurisdicional se efetive.

Resumindo, a alternativa III está correta porque alinha-se aos princípios do novo Código e reafirma a importância do cumprimento das decisões judiciais, beneficiando a parte que busca a tutela do seu direito.