No que tange ao cumprimento da sentença,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, o credor pode promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

Isso está previsto no Art. 509 do CPC/15. Neste artigo, temos:

“Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor.”

O parágrafo § 1º deste artigo é especialmente relevante, pois estabelece que:

“Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.”

Portanto, podemos entender os seguintes conceitos:

• Parte líquida: é aquela cujo valor já está certo e definido, o que permite a execução direta.
• Parte ilíquida: refere-se a valores que precisam de um cálculo ou de um processo de liquidação para que seu montante possa ser determinado.

Assim, o credor tem a possibilidade de, enquanto busca a execução da quantia que já está definida (parte líquida), iniciar um processo separado para definir a quantia que ainda está em aberto (parte ilíquida). Isso agiliza o processo de recebimento da dívida, permitindo que o credor não necessite esperar a liquidação da parte ilíquida para tomar medidas em relação à parte líquida já reconhecida.

Esse dispositivo visa otimizar o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, permitindo uma tramitação mais eficiente, sem prejudicar o direito do credor à liquidação da parte que ainda depende de apuração.