Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

e) poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia. CORRETA.

A assertiva está correta e faz referência ao disposto no artigo 525, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Este artigo prevê que o executado, ao impugnar o cumprimento da sentença, pode alegar a falta ou nulidade da citação, desde que o processo na fase de conhecimento tenha corrido à revelia.

Esse princípio é fundamental no processo civil, pois a citação é um ato que garante ao réu o direito ao contraditório e à ampla defesa. Quando o réu não é adequadamente citado, ele pode alegar a nulidade em uma fase posterior, caso tenha havido revelia.

Se o processo correu à revelia e o executado não teve a oportunidade de se defender, a alegação de nulidade se torna um meio legítimo para contestar a execução.

Isso assegura a proteção dos direitos do executado, reforçando a função do processo civil como um meio para a realização da justiça.

Assim, a impugnação por falta ou nulidade de citação se revela um mecanismo importante para equilibrar as relações processuais e garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com a devida observância aos princípios constitucionais.