Questão FC210335
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
- A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.
- A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.
- A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.
- A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.
- Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.
Esse conceito é fundamental no âmbito do cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, § 6º do Código de Processo Civil (CPC/15).
De acordo com esse dispositivo, a apresentação de uma impugnação pelo executado não impede a prática dos atos executivos, incluindo os de expropriação. Ou seja, mesmo que o executado apresente uma impugnação, a execução continuará normalmente, salvo se o juiz, diante de um pedido fundamentado do executado, decidir atribuir efeito suspensivo à impugnação. Para que isso ocorra, é necessário que o executado garanta o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e que os fundamentos da impugnação sejam relevantes, com o potencial de causar ao executado um grave dano de difícil ou incerta reparação.
Isso enfatiza a efetividade da execução e a celeridade processual, pilares do novo CPC, que busca garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, enquanto ainda resguarda o direito de defesa do executado em face da ação.
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