É cabível a execução provisória da sentença quando

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o enunciado, é cabível a execução provisória da sentença quando houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Isso significa que, se a apelação for interposta e recebida somente com o efeito devolutivo, ou seja, sem o efeito suspensivo, a sentença já produz seus efeitos imediatamente. Nesse caso, a parte vencedora, o apelado, pode promover a execução provisória da sentença.

Essa situação está prevista no Art. 1.012 do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece que a apelação, em regra, possui efeito suspensivo, mas permite exceções. O parágrafo 1º do mesmo artigo menciona casos em que a sentença produz efeitos imediatamente, permitindo a execução provisória.

Portanto, a alternativa correta traz um aspecto essencial do direito processual civil: a possibilidade de dar andamento à execução, mesmo quando há um recurso pendente, desde que este recurso tenha sido recebido apenas com efeito devolutivo. Essa regra garante agilidade à tramitação e ao cumprimento de sentenças que, por sua natureza, trazem urgência, como as que comprovam a necessidade de cumprir obrigações alimentares, por exemplo.