Com relação a ação de consignação em pagamento, tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, no caso de uma ação de consignação em pagamento com prestações periódicas, após a consignação da primeira prestação, o devedor pode continuar a consignar os valores das demais prestações que forem vencendo.

É fundamental ressaltar que essa continuidade de consignação deve ocorrer no mesmo processo e sem a necessidade de mais formalidades, desde que os depósitos sejam feitos até cinco dias contados da data do vencimento da respectiva prestação. Essa previsão está expressamente disposta no art. 541 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Esse artigo trata especificamente da situação em que as obrigações são sucessivas e busca simplificar o trâmite processual, evitando que o devedor precise ajuizar uma nova ação para cada prestação vencida. Assim, o objetivo é garantir a economia processual e a celeridade na solução das demandas.

Para ilustrar, ao consignar a primeira prestação, o devedor assegura que cumpre sua obrigação, e, ao continuar a depositar as demais dentro do prazo estipulado, demonstra a intenção de manter sua adimplência, sempre respeitando o limite de cinco dias.

Portanto, a alternativa correta está totalmente alinhada com a legislação vigente, facilitando o cumprimento das obrigações financeiras do devedor. Essa dinâmica evita entraves no processo judicial e propicia uma abordagem mais eficiente para a solução de litígios envolvendo obrigações de trato sucessivo.