O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que afirma que a prestação de contas deve evidenciar as receitas e a aplicação das despesas e o saldo resultante, mediante comprovação com os documentos justificativos.

Essa afirmativa está em consonância com o que determina o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 551. Esse artigo é claro ao dispor que as contas devem ser apresentadas de forma adequada, detalhando não apenas as receitas, mas também a aplicação das despesas, bem como o saldo final.

De acordo com o § 1º do mesmo artigo, se houver uma impugnação específica e fundamentada do autor, o juiz deve conceder um prazo razoável para que o réu apresente os documentos justificativos dos lançamentos que foram questionados. Isso reforça a importância da transparência e da clareza na prestação de contas.

Além disso, o § 2º estabelece que as contas do autor também devem ser apresentadas de forma adequada, com todos os comprovantes em anexo, o que demonstra que a diligência na apresentação de contas é uma exigência não apenas dos réus, mas de todos os litigantes no processo.

Deste modo, a correta apresentação das contas é essencial para o devido processo legal, garantindo que as partes possam entender a movimentação financeira envolvida e responder às impugnações que possam surgir.