NÃO corresponde a uma sanção aplicável pelo juiz, em virtude da não prestação de contas em apenso aos autos do processo, pelo inventariante, pelo tutor, pelo curador, pelo depositá

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: "o seu indiciamento criminal."

A alternativa D é a correta, pois o indiciamento criminal não é uma sanção que o juiz pode aplicar aos administradores mencionados, como inventariantes, tutores, curadores ou depositários.

No contexto do Código de Processo Civil (CPC/15), as sanções relacionadas à não prestação de contas incluem medidas administrativas que visam a proteção do patrimônio e a responsabilização do administrador.

Os artigos 552 e 553 do CPC/15 descrevem claramente as consequências para aqueles que não prestam contas de forma adequada. Estas sanções podem incluir:

• Destituição do cargo;
• Sequestro de bens sob sua guarda;
• Glosa de qualquer prêmio ou gratificação;
• Medidas executivas necessárias para reparar o prejuízo.
  
  

O indiciamento criminal, por outro lado, é um procedimento do direito penal e não faz parte da esfera de ação do juiz em um processo civil voltado à prestação de contas. Portanto, a afirmativa de que o indiciamento criminal seria uma sanção aplicável é incorreta, tornando a alternativa D a resposta correta nesta questão.